O Governo de Goiás divulgou, por meio de uma portaria, o reestabelecimento retroativo da contribuição facultativa do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que incide sobre a produção agropecuária goiana.
A portaria publicada na última quinta-feira (4/5) baseia-se na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a medida cautelar que havia suspendido a cobrança da também chamada “taxa do agro”, em 24 de abril.
Recolhimento do Fundeinfra
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), a contribuição ao Fundeinfra é legítima para os fins previstos na legislação.
Além disso, a pasta ressalta que a contribuição referente ao período em que a “taxa do agro” esteve suspensa deverá ser recolhida.
Dessa forma, o pagamento da contribuição referente ao mês de abril deverá ser efetuado até o dia 20 de maio.
O que é a ‘Taxa do Agro’
O Fundeinfra, popularmente conhecido como “taxa do agro”, foi criado em dezembro de 2022 pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
O objetivo do Fundo é financiar projetos de infraestrutura que atendam ao agronegócio goiano, como a construção de pontes e rodovias estaduais.
A contribuição incide sobre a produção agropecuária do estado de Goiás, variando entre 0,50% e 1,65%, em produtos como cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada, miúdos comestíveis de gado bovino e bubalino, entre outros.
O governo goiano espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com a taxa, que incide sobre produtos que recebem benefícios fiscais.
