Produtores rurais devem se preparar para a transição da nova tributação sobre o consumo, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A mudança integra a Reforma Tributária e exigirá adequações nos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas ainda até o fim de 2025.
Nova tributação entra em vigor em janeiro
De acordo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de documentos fiscais precisam solicitar a atualização para o novo padrão estabelecido pela Receita Federal. A falta de adequação pode gerar dificuldades operacionais a partir do início da vigência do novo modelo.
A reforma prevê a unificação da legislação tributária sobre o consumo, com a adoção de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No Brasil, o sistema será estruturado a partir de dois novos tributos, sendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os impostos atualmente em vigor.
Portanto, o ano de 2026 será marcado por um período de transição. Nesse intervalo, as notas fiscais já deverão ser emitidas no novo formato, com a aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto financeiro efetivo para o produtor. O objetivo é permitir que os órgãos responsáveis ajustem as alíquotas definitivas ao longo do processo.
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Redução de riscos
Para reduzir riscos e garantir uma adaptação organizada, a recomendação é que os produtores planejem a transição de forma gradual, envolvendo setores como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação.
Além dos efeitos diretos sobre a produção rural, a reforma também altera a estrutura de tributação dos alimentos, com a eliminação de impostos cumulativos ao longo da cadeia, o que tende a refletir no preço final ao consumidor.
Entre os principais pontos previstos para o setor agropecuário estão a redução de 60% nas alíquotas, a possibilidade de adesão a um regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a exclusão do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e regras específicas para cooperativas e biocombustíveis.
