Os produtores rurais brasileiros podem fazer a renegociação de dívidas de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), até o dia 24 de abril.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para o fim do prazo para utilizar os recursos previstos na Lei 14.166/2021 (reaberta pela Lei 14.554/2023), que pode beneficiar mais de 1 milhão de pessoas físicas e jurídicas enquadradas nas regras, sendo que 95% são beneficiários do setor rural.
Renegociação de dívidas com fundos constitucionais
Segundo o Serasa Experian, dos 5 milhões de produtores rurais brasileiros, cerca de 1,5 milhão estão negativados no Brasil.
Com os recursos dos fundos constitucionais, os produtores rurais têm a oportunidade de regularizar sua situação financeira com descontos que podem chegar a 90% do total da dívida atualizada.
O total das dívidas passíveis de renegociação foram estimadas em mais de R$ 25 bilhões e cerca de dois terços desse valor é devido a operações de crédito rural.
As renegociações permitirão que milhares de produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltem a acessar o mercado de crédito, possibilitando novos investimentos e a criação de emprego e renda nas regiões menos desenvolvidas do Brasil, beneficiárias dos Fundos.
Como aderir a renegociação com recursos dos fundos?
Os produtores rurais devem procurar as instituições financeiras responsáveis pelos fundos (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil) para agilizar o processo de adesão para renegociar suas dívidas.
Para aderir à renegociação, os solicitantes do empréstimo devem apresentar todas as informações e documentos necessários para a análise caso a caso, em conformidade com as disposições da Lei 14.166/2021 e o Decreto nº 11.796/2023, que regulamenta a lei.
Na agência do seu banco, o produtor rural consegue saber quais os documentos exigidos, que dependerá da modalidade de renegociação (quitação ou parcelamento).
Fundos Constitucionais de Financiamento
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), buscam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, com a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
Para saber mais informações sobre as condições oferecidas para a renegociação ou a quitação da dívida e o enquadramento, a CNA elaborou dois Comunicados Técnicos (CT nº 15/2022 e CT nº 28/2023), onde os benefícios as exigibilidades são detalhados.
