O Fundo Amazônia vai destinar R$ 52,9 milhões para ações de regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão que integram a Amazônia Legal.
Os recursos serão aplicados no projeto Paz no Campo, executado pelo governo estadual, com prazo previsto de 36 meses. O anúncio foi feito na última terça-feira (17), durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
Regularização fundiária da Amazônia Legal
Coordenada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, a iniciativa abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense. A proposta busca avançar no ordenamento territorial, ampliar a segurança jurídica no acesso à terra e estimular práticas de desenvolvimento rural sustentável.
A expectativa é que o projeto permita a regularização de 13.250 imóveis da agricultura familiar e de 20 territórios quilombolas, alcançando diretamente cerca de 39,7 mil pessoas. Com a titulação das áreas, as famílias poderão acessar crédito rural, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários.
Além da regularização, o projeto prevê ações como georreferenciamento de imóveis, apoio técnico para titulação, capacitação de servidores e agricultores, além de debates sobre prevenção de queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental.
Também estão previstas aquisições de equipamentos, como veículos, drones e ferramentas tecnológicas para suporte às atividades de campo.
Projetos
Segundo dados do fundo, já foram aprovados R$ 182 milhões em projetos com atuação exclusiva no Maranhão, voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Considerando iniciativas com atuação parcial no estado, o volume de recursos chega a R$ 293 milhões entre 2023 e 2026.
Criado em 2008 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, o fundo financia projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de apoiar ações de uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, a carteira reúne mais de 140 projetos, que somam cerca de R$ 5 bilhões em investimentos voltados à Amazônia Legal.
