O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu em 0,5% a meta inicial de redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de gás natural. A decisão integra a política de incentivo ao biometano, considerado uma alternativa sustentável aos combustíveis derivados do petróleo.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. Segundo o governo, o ajuste reflete a necessidade de adequação ao cenário atual do mercado de biometano e à capacidade real de entrega do setor produtivo.
Emissões de gás natural
Representantes da área avaliam a decisão como positiva. Para o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o percentual estabelecido garante previsibilidade ao mercado. Ele afirma que já existem volumes comercializados capazes de atender à meta definida.
Inicialmente, a proposta do governo previa uma redução menor, de 0,25%. No entanto, após revisão de dados apresentados pelo setor, o percentual foi ajustado.
De acordo com o superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), André Galvão, as informações mais recentes das empresas indicaram condições mais realistas de produção, especialmente com a proximidade da entrada em operação de novas plantas de biometano.
Além da definição da meta, o CNPE também criou uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, que será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo terá a função de acompanhar a evolução do setor e avaliar a possibilidade de elevação da meta para 1% no futuro.
A política faz parte do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei do Combustível do Futuro, alinhado a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.
A mudança pode impactar o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões apresentadas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035 e neutralidade climática até 2050.
Apesar disso, o setor projeta expansão. Segundo a Associação Brasileira do Biogás, há cerca de 50 novas plantas com autorização para entrar em operação até 2027, além de outros 127 projetos em estudo com previsão até 2030. A expectativa é de crescimento contínuo da produção, com possibilidade de revisão dos percentuais nos próximos anos.
*Com informações da Agência Brasil
