O governo federal regulamentou nesta semana a nova etapa do programa Move Brasil, que disponibilizará R$ 21,2 bilhões em financiamentos para aquisição de caminhões, ônibus e implementos rodoviários novos.
Os recursos poderão ser acessados por pessoas físicas e empresas, com condições de crédito abaixo das praticadas no mercado. A ampliação do programa havia sido autorizada por medida provisória no fim de abril. Desde o ano passado, o Move Brasil já contava com R$ 10 bilhões em operações.
Nova etapa do programa Move Brasil em financiamentos para aquisição de caminhões
As normas divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelecem quem poderá acessar as linhas de financiamento e quais exigências deverão ser cumpridas pelos veículos financiados.
Entre os critérios definidos estão limites de emissão de poluentes e exigências de conteúdo nacional, seguindo parâmetros adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos recursos.
No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, o financiamento continuará restrito a transportadores autônomos e cooperativados. Os veículos também precisam ter sido fabricados a partir de 2012.
Outra novidade prevista na regulamentação é a possibilidade de utilização da versão digital da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) para comprovação das exigências do programa. O documento deverá garantir rastreabilidade e identificação do veículo produzido no país.
A portaria também prevê redução adicional nas taxas de juros para operações que incluam a retirada de circulação de veículos antigos. Para isso, o automóvel usado deverá estar em condições de rodagem, com licenciamento regular e mais de 20 anos de fabricação.
Nesses casos, o beneficiário terá prazo de até 180 dias para apresentar ao banco financiador o comprovante de baixa do veículo destinado à reciclagem autorizada.
Os prazos de pagamento variam conforme o perfil do comprador. Para transportadores autônomos, o financiamento poderá ser parcelado em até 120 meses, com carência de até um ano. Já para empresas, o limite será de 60 meses, com até seis meses para início dos pagamentos.
O valor máximo financiado permanece limitado a R$ 50 milhões por cliente. As condições finais das linhas, incluindo juros e prazos, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
