Foi aprovado pelo plenário do Senado, na quinta-feira (9/3), o Projeto de Lei 175/2020 que determina que as concessionárias de água e esgoto devem adotar medidas para prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. Para entrar em vigor, a lei precisa ainda da sanção presidencial.
O projeto altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e impõe às empresas a obrigação de corrigir falhas para evitar vazamentos e perdas, aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
A lei também estabelece que a União deve incentivar o uso das águas pluviais e de águas servidas, incluindo as águas cinzas, que são geradas por processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo e atividades agrícolas, florestais e industriais, exceto as usadas nos vasos sanitários.
As águas cinzas poderão ser utilizadas em atividades que exijam menor qualidade, como a irrigação de jardins, a lavagem de calçadas, pisos e veículos, bem como na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.
Reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva
Segundo o autor do projeto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a medida auxilia no controle da poluição de rios, córregos e lagos, preservando os mananciais hídricos e prevenindo inundações. De acordo com o senador, o desperdício de água atualmente é de 6,5 bilhões de metros cúbicos, o que equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior sistema de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.
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O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), destaca que a perda de água tratada no Brasil é muito grande e que muitas empresas não medem as perdas de água de maneira consistente. Ele ressalta que o projeto tem como objetivo atacar esse problema, além de promover a economia de água por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas.
Otto acrescenta que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou pouco em relação ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva, e que a proposta visa fomentar essas ações de forma mais específica.
Com informações da Agência Senado
