A partir de 31 de março deste ano, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) estabelece uma nova exigência para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), que passará a exigir o número da Nota Fiscal do animal.
A medida está em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta Agrodefesa/Economia nº 01/2021, que visa integrar os sistemas da Agrodefesa e da Secretaria de Estado da Economia.
Emissão de guia de trânsito animal
Com base no gerente de Tecnologia da Agrodefesa, Carlos Howes, a mudança representa um avanço para os produtores, especialmente para aqueles sem sistemas próprios de emissão de notas fiscais, permitindo a utilização integrada do Sidago e do sistema da Economia.
“No entanto, até então, os grandes produtores e frigoríficos que emitiam a Nota Fiscal Eletrônica de maneira separada da GTA acabavam sem um vínculo direto entre os documentos. Com a nova exigência, essa conexão será obrigatória, garantindo mais segurança e rastreabilidade na movimentação de animais”, afirma.
A partir da próxima segunda-feira (31) se a Nota Fiscal for gerada fora do Sidago, ou seja, em sistemas próprios de emissão, o produtor terá a obrigação de registrar no Sidago, em até 24 horas, o número da nota fiscal para que a impressão da GTA seja autorizada.
“Esse processo é para assegurar que todas as transações estejam devidamente registradas e alinhadas com as diretrizes sanitárias e tributárias do estado de Goiás”, destaca Carlos.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, complementa que a medida visa fortalecer o compromisso da Agrodefesa e da Secretaria de Economia com a modernização dos processos, garantindo mais transparência na fiscalização e um controle mais eficaz da movimentação de animais, beneficiando toda a cadeia produtiva.
Em caso de dúvidas, os produtores podem entrar em contato com as Gerências de Tecnologia ou de Sanidade Animal pelos canais de atendimento, como o e-mail tecnologia.agrodefesa@goias.go.gov.br
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