Após o início da greve de auditores fiscais agropecuários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um ofício, nesta terça-feira (14), que determinou a suspensão da paralisação. O ato se estenderia até esta quarta-feira (15).
A determinação foi assinada pelo ministro Og Fernandes, após uma petição da União afirmando que a atividade exercida pela categoria é essencial e não poderia ser paralisada. O descumprimento gera multa de R$ 500 mil por dia.
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Desta forma, a decisão do STJ garante o pleno funcionamento das atividades dos fiscais agropecuários em estabelecimentos de abate permanente da inspeção de produtos de origem animal. Além disso, a determinação ainda abrange também as unidades que atuam na vigilância agropecuária internacional.
Retomada das atividades dos auditores agropecuários
Em nota, o Sindicado dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que as atividades relacionadas na determinação seriam retomadas. Disse ainda que a decisão da greve foi tomada após várias tentativas de negociação para reestruturação de carreira e realização de concurso público.
Confira trecho da nota:
“O Anffa esclarece que a situação chegou ao ápice do movimento grevista devido às infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários (affas), bem como pela suspensão da tramitação do projeto de lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de estado. Também reitera os inúmeros esforços empreendidos para negociar nos termos satisfatórios aos anseios da carreira, mas que infelizmente não foram acatados a contento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”.
