Foi interditado nessa terça-feira (29), um abatedouro ilegal de suínos que funcionava em uma propriedade rural nas proximidades da zona urbana de Aragoiânia, na Região Metropolitana de Goiânia.
Durante a operação, agentes da Gerência de Fiscalização Agropecuária e da Unidade Regional Rio dos Bois recolheram 1.166 quilos de carne suína sem condições de consumo, além de mais de 40 latas contendo banha animal e vísceras.
Conforme a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), todos os produtos foram inutilizados e descartados conforme os protocolos sanitários vigentes.
Abatedouro ilegal
A operação constatou que o local operava sem qualquer autorização legal ou controle técnico. Os fiscais identificaram um ambiente insalubre e com sérios riscos à saúde pública em todas as fases do processo, da criação dos animais até o abate e o armazenamento da carne.
Os suínos eram criados sem registro ou assistência técnica, desrespeitando as normas ambientais e sanitárias.
O abate era feito de forma artesanal e a manipulação da carne ocorria com o uso de utensílios sujos e enferrujados, em total descaso com as exigências de higiene.
Além dos riscos sanitários, o abate irregular também configura crimes previstos em lei. O responsável poderá responder por infrações como crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90), com pena de até cinco anos de prisão; divulgação enganosa sobre produtos (art. 66 do Código de Defesa do Consumidor), com pena de até um ano; e maus-tratos a animais (Lei 9.605/98), com reclusão de até um ano.
Também foram aplicadas sanções administrativas, como multas e a interdição do estabelecimento.
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