Com o objetivo de dar suporte aos produtores do setor de lácteo afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou a implementação de medidas excepcionais e simplifica regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região.
A norma busca atenuar os impactos econômicos enfrentados pelo setor de laticínios, assegurando o fornecimento contínuo de produtos lácteos para a população e evitando tanto a escassez quanto o aumento dos preços. Ela também estabelece normas sanitárias adaptadas à crise atual, mantendo a rastreabilidade e a segurança alimentar dos produtos lácteos.
Uma das medidas adotadas em caráter emergencial é a autorização para a coleta de leite e derivados diretamente das propriedades rurais localizadas em áreas afetadas pela situação de calamidade, sem a necessidade de cadastro prévio dos produtores no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) ou de realização de análises laboratoriais dos produtos.
Ademais, a regulamentação permite o empréstimo de embalagens e produtos entre estabelecimentos de laticínios registrados em diferentes esferas de inspeção sanitária, desde que haja um controle rigoroso da transferência e recebimento dos produtos ou embalagens, incluindo a emissão de documentos ou registros para fins de arquivo e controle.
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A Portaria visa fornecer suporte aos produtores afetados, permitindo-lhes adotar medidas que possibilitem a continuidade das operações diante das adversidades enfrentadas.
“O governo está trabalhando para dar total apoio ao agro no Rio Grande do Sul. Nós do Mapa estamos desempenhando um papel ativo para apoiar o produtor gaúcho. O Brasil reconhece a importância do estado. A preservação do produtor vai ser feita”, reforçou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
