Foi sancionada nesta sexta-feira (24) a Lei nº 15.475, que proíbe em todo o país a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, passando a valer após 180 dias.
A nova legislação tem como principal alvo o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado gordo de patos ou gansos, mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método, seja in natura ou industrializado, como enlatados.
Entenda o que muda com a nova lei
De acordo com o texto sancionado, a alimentação forçada é caracterizada por qualquer procedimento manual ou mecânico que obrigue o animal a ingerir alimentos além do limite natural de saciedade. A prática geralmente envolve a introdução de um tubo metálico pela boca da ave até o esôfago, permitindo a ingestão de grandes quantidades de comida.
Esse processo provoca uma condição conhecida como esteatose hepática, que leva ao aumento anormal do fígado, podendo atingir até dez vezes o tamanho considerado normal. O órgão doente é, então, comercializado como produto final.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e enviada ao Palácio do Planalto no início do mês. O projeto também recebeu apoio de organizações de proteção animal, que defendem o fim da prática por considerá-la incompatível com padrões de bem-estar animal.
Quem descumprir a nova lei poderá responder por maus-tratos a animais, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades incluem:
- Multas;
- Sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão das atividades;
- Pena de detenção que pode variar de três meses a um ano.
Especialistas e entidades apontam que o procedimento de gavage pode causar lesões graves na garganta, no esôfago e até no bico dos animais, além de provocar dor, alterações metabólicas e estresse térmico.
Debate internacional sobre o foie gras
A produção de foie gras é alvo de debates em diversos países. Enquanto algumas nações proíbem apenas a produção, outras também restringem a comercialização e a importação do produto.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a integrar o grupo de países que adotam medidas mais rígidas contra a prática. A Índia foi o primeiro país a proibir tanto a produção quanto a venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais.
Já países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina possuem restrições à produção, embora as regras variem quanto à comercialização.
