O Senado aprovou, nesta terça-feira (20/12), o projeto de lei que proíbe testes em animais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Entretanto, o texto não impacta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
Como o projeto foi alterado no Senado, ele voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o país precisa acompanhar a tendência mundial e proibir os testes em animais no desenvolvimento destes tipos de produtos.
“Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros.”, afirma.
O senador ainda ressalta que dados da Anvisa apontam que, atualmente, apenas 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais. “A própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar métodos distintos.”, acrescenta o senador.
Caso seja aprovado novamente na Câmara, as empresas que violarem a determinação estarão sujeitas a multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Elas terão um prazo de dois anos após a sanção da medida para atualizar a política de pesquisa interna, usando métodos alternativos e infraestrutura voltada para inovação responsável.
PL que proíbe testes em animais na produção de cosméticos
De acordo com o projeto de lei, também fica proibido o comércio de produtos que tenham sido testados em animais após o vigor da lei, exceto casos em que forem obtidos para cumprir a regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
O texto ainda diz que os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, como “se houver graves preocupações em relação á segurança de um ingrediente cosmético e após consulta à sociedade.”. Entretanto, é preciso que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído, além de apresentar riscos à saúde humana.
*Com informações da Agência Senado
