A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta quarta-feira (12/4), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido liminar urgente para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
O pedido aconteceu depois da divulgação de vídeo, do diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciando novas invasões de terra em abril, conhecido como Abril de Lutas ou Abril Vermelho.
No documento, a CNA afirma que o pedido de tutela incidental (liminar) visa determinar a organizações como o MST e a Frente Nacional de Lutas (FNL) e outros grupos organizados “a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes”, explica o texto.
A entidade busca ainda que redes sociais e aplicativos de mensagens suspendam as contas desses grupos ou lideranças para evitar a divulgação de incitação a invasões.
“Nós fomos ao Supremo Tribunal Federal pedir essa cautelar para que obrigue tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e suas secretarias de segurança pública para que monitore, apresente relatório e impeça a prática de invasões de propriedade rural”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
Ferraz afirma afirma que a CNA espera que o Supremo analise já nos próximos dias a medida cautelar. “Nossa expectativa é que o Supremo Tribunal Federal, através do monitoramento das redes sociais, consiga monitorar e impedir que o produtor rural tenha esse direito de propriedade violada. Que o Supremo nos próximos dias, possa analisar essa medida cautelar e nós estabelecermos o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Invasões de terra: liminar pede ações do governo
O texto pede que o governo crie grupos de acompanhamento de ações para evitar que as invasções de terra se concretizem, com apresentação de relatórios mensais que devem ser encaminhados ao STF. Além disso, solicita a criação de um programa específico de combate e prevenção dessas ações.
Objetiva também, que os governos estaduais apresentem informações como localização de acampamentos e movimentação de grupos do MST, FNL e outros; além de destinar uma força policial específica para acompanhar essas atividades.
Busca determinar ainda, que as polícias civil e militar dos estados, procedam com prisões imediatas de participantes desses grupos que forem flagrados em invasão, sob pena de responsabilização da autoridade no não cumprimento.
A CNA se reunir com secretários de Segurança Pública dos estados há pouco tempo e no documento, menciona determinações para essas entidades como: identificar indíviduos que incitem, promovam ou financiem invasões com instauração de inquérito policial.
A instituição pediu que seja criada e fortalecida unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em rzona rural, com estrutura das polícias civis e militares, focadas na ação dos grupos que visam a invasão de imóveis rurais; e atuação imediata após o recebimento da ocorrência de invasão de propriedade rural, independentemente de decisão judicial individual a partir de processos de reintegração de posse.
FPA pede à Justiça prisão de líder do MST
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou a investigação imediata e avaliação de prisão temporária ou preventiva de João Pedro Stédile, diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O ofício foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira (11/4).
No documento, a frente aponta preocupação com as “graves ameaças e incitações a crimes” feitas por pessoas ligadas a movimentos sociais. O ofício explica que desde denominado “Carnaval Vermelho”, vários imóveis rurais nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia foram invadidos e destruídos.
O ofício assinado pelo presidente da FPA, Pedro Lupion, afirma que “tais ações se tratam, em verdade, de condutas ilegais, violentas e contrárias à lei, à Constituição da República e que trazem caos e terror social no campo. A atuação desses grupos, ao longo dos anos gerou danos inconcebíveis aos produtores rurais e à sociedade, consubstanciando o cometimento dos mais atrozes crimes, tais como homicídio , cárcere privado e outros”.
Na interpretação da Frente, Stédile cometeu os delitos de incitação aos crimes de esbulho possessório e invasão de domicílio, bem como organização criminosa.
