O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2/10) a renovação da licença que autoriza a Petrobras perfurar dois poços localizados na bacia Potiguar.
A decisão trata-se da 21ª licença concedida desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.
Ibama afirma que operação será segura e em nova área exploratória
Os poços que serão perfurados, Pitú Oeste e Anhagá, estão localizados nos blocos de exploração BM-POT-17 e M-762 e a licença tem validade de dois anos e é uma renovação de licença anterior, que tinha sido concedida no ano de 2013.
Como justificativa, o Ibama alegou que a retificação foi necessária, pois ocorreu a exclusão de um bloco (BM-POT-16) e a inclusão de outro (POT-M-762).
Atualmente, a Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, localizado no litoral do Amapá, no qual a licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano.
O Ibama ainda afirmou que a decisão de perfuração foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória e que a área fica em uma região considerada de extrema sensibilidade socioambiental.
Por sua vez, o Ministério de Minas e Energia (MME), defende a continuidade das pesquisas sobre as reservas de petróleo na Margem Equatorial e alegam que a área é considerada a última grande fronteira de exploração de petróleo e gás natural, sendo assim, pode fornecer segurança energética que o país precisa, inclusive para financiar a transição energética.
Ao todo, a Petrobras pretende perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial por um período de cinco anos. O investimento gira em torno de US$ 3 bilhões, que será destinado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região.
Pesquisa de capacidade de produção petrolífera
A licença é para que seja pesquisado sobre a capacidade de produção de petróleo e gás natural nas áreas citadas. As reservas estimadas dessas bacias são de 2 bilhões de barris de óleo.
Com a pesquisa, o intuito da Petrobras é obter mais informações geológicas para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço Itu. A previsão é que as perfurações tenham início ainda em novembro de deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda que será utilizada.
A autorização para perfuração foi concedida após a conclusão e aprovação de Avaliação Pré-Operacional (APO), no qual é um procedimento adicional à análise do Ibama, que busca comprovar a efetividade do plano de emergência proposto pela empresa. Essa avaliação é exigida para regiões de alta sensibilidade ambiental, como é o caso da Bacia Potiguar, e para projetos de grande complexidade.
Durante a APO, a equipe do Ibama analisou as medidas de respostas e emergências da empresa licenciada e áreas marinhas e costeiras do Ceará, além das ações de atendimento à fauna nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Ponta Grossa e do Manguezal da Barra Grande, incluindo cuidados com os peixes-boi de Icapuí (CE), na APA Berçários da Vida Marinha.
“Os técnicos do Ibama constataram que os Planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna foram executados de acordo com o que foi apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento. As instalações e os equipamentos da Sala de Comando, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e dos postos de atendimento, em campo, foram avaliados positivamente, assim como a execução da estratégia de proteção em Unidades de Conservação costeiras e áreas sensíveis”, pontuou o Ibama.
Ajustes
A equipe técnica do instituto afirmou que há a necessidade de ajustes e melhorias no plano de Emergência Individual apresentado, especialmente no quesito da proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna. Sendo assim, será necessário o treinamento da equipe e o uso adequado de equipamentos e entre outros.
Em comunicado, o Ibama explicou que os pontos serão detalhados em um parecer técnico específico e foram debatidos com a Petrobras durante a reunião para apresentação da APO, realizada no dia 28 de setembro.
