Após a derrubada do marco temporal, a Confederação da Agricultura e Pecucária do Brasil (CNA) se posicionou contra a decisão e afirmou que atividades da agropecuária podem ser prejudicadas.
Conforme a entidade, a análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.
Marco temporal
A CNA divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (21/9), alegando que vê com muita preocupação, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País”, disse
A entidade ainda alegou que o fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há muitos anos ocupam suas terras e essas propriedades são responsáveis por garantir o alimento que chega até a mesa da população brasileira e mundial.
Além da CNA, advogados ainda apontam que existem alguns efeitos não claros pós-julgamento do STF, como a indenização prévia nas situações nas quais o proprietário de área reclamada estiver ocupando com boa fé.
A CNA afirmou que espera ainda que “o Congresso Nacional, assumindo a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar, dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto Lei n° 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social”.
Entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal decidiu por 9 votos a 2, derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Como justificativa, a maioria dos ministros alegaram que é inconstitucional limitar a demarcação de territórios do povos indígenas à data da promulgação da Constituição, ocorrida em 5 de outubro de 1988.
O marco temporal entrou em discussão em agosto de 2021. Portanto, o posicionamento do Congresso é contrário ao do Judiciário. Na Câmara e no Senado, a maioria dos parlamentares se posicional favorável ao tema.
Por sua vez, os indígenas são contra esse entendimento e reivindicam que não é possível determinar a posse histórica de uma terra só com base em ocupação no dia 5 de outubro de 1988. Isso porque há povos nômades e povos que haviam sido retirados de suas terras pela ditadura militar.
Produtores afetados
Uma das primeiras manifestações contra a decisão sobre os produtores que devem ser afetados após a decisão, partiu do deputado federal Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na qual citou que a situação é muito grave e preocupante.
Além disso, o presidente da FPA afirmou que a bancada que reúne mais de 300 parlamentares vão lutar para reverter o caso.
“Próximo passo é lutar pela modulação de alguns dos votos no STF para garantir pelo menos o direito à indenização dos produtores rurais […]. Nós temos que aprovar o temporal no Senado, temos que trabalhar com a PEC do senador Hiran Gonçalves no Senado e fazer com que a gente seja vitorioso para defender os interesses do produtor rural no Brasil. Eu e cada um de vocês foi eleito para isso”alegou.
