O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (10), a Instrução Normativa Nº 132, que estabelece regras para declaração de interesse social em áreas públicas, com o objetivo de criar projetos de assentamento rurais. O documento revoga as normas estabelecidas no governo anterior e reduz a burocracia.
Entre as principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cadastros que eram usados para comprovar a demanda social pelas áreas rurais.
Regras para criação de assentamentos rurais
As novas regras detalham o parecer técnico que deve compor o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.
O Incra poderá ser informado da demanda social por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Também será necessário um levantamento ocupacional da área com a identificação das famílias ocupantes.
Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o local também será checado por meio da base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. A proposta ainda deverá passar por mais alguns trâmites processuais e ter a aprovação do Conselho Diretor para que a área seja declarada de interesse social para fins de reforma agrária.
As normas também atribuem à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a orientação das Superintendências Regionais sobre os novos trâmites.
Banco de terras improdutivas
O presidente Lula pediu o planejamento para criar um ‘banco de terras improdutivas’ do governo Federal para a reforma agrária. O discurso foi realizado durante o lançamento do Plano Safra para Agricultura familiar, em 28 de junho, em Brasília-DF.
A ideia era mesmo que esse levantamento de terras devolutas da União ou ociosas, seja feito pelo Incra. Com os dados em mãos, o governo quer oferecer essas áreas para a população rural da agricultura familiar.
O plano já vinha sendo discutido com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pasta em que o Incra, que faz a distribuição de terras no Brasil, faz parte.
“Por que que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra pra gente comprar? Por que que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas, de todas as terras ociosas e a gente cria no governo um balcão, uma prateleira de terra”, afirmou o presidente Lula.
Segundo Lula, a ideia é fazer um acordo com os governos dos Estados para as ações serem feitas em conjunto. Os governadores apresentariam as terras disponíveis e ao invés das pessoas invadirem, o poder público que oferece. Para o presidente, seria uma espécie de ‘prateleira de terras” para quem quiser trabalhar no campo.
Reforma agrária para diminuir invasões de terras
A estratégia do governo com o ‘banco de terras improdutivas’, que fará parte do programa de reforma agrária, é diminuir as invasões de propriedades rurais.
“Nós temos que ter um programa de acesso à terra a esse micro proprietário e essa pessoa que foi expulsa do campo. Temos que fazer tudo isso em paz, dentro da Constituição. A primeira estratégia de reforma agrária é arrecadar terras públicas, e em segundo lugar arrecadar terras de grandes devedores da União, aquela terra está sendo executada. Então destinar aquela terra improdutiva para a reforma agrária”, explicou em junho o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
*Com informações da Agência Brasil
