O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) teve diretrizes, metas e ações aprovadas, nesta quarta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), com o objetivo é reduzir a dependência externa do Brasil na importação desses insumos, essenciais para a agropecuária do país.
A ideia é melhorar a competitividade e sustentabilidade da produção nacional, contribuindo para a segurança alimentar da população interna e para todos os parceiros comerciais que compram produtos do agro do brasileira.
Plano Nacional de Fertilizantes
O Brasil importa mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura, gerando um custo de US$ 25 bilhões por ano, dinheiro que sai do país para girar a economia e empregos no exterior. A meta do PNF é até 2050 alcançar uma produção nacional capaz de atendar entre 45% e 50% da demanda interna dos produtores rurais por fertilizantes.
O Plano revisado e aprovado pelo Confert listou cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e o longo prazos. A partir de agora, serão construídos indicadores de acompanhamento para cada uma das metas e uma carteira de projetos para todas as ações previstas.
Ações
As principais ações de curto e médio prazo buscam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, principalmente nitrogenados e fosfatados. Nitrogênio e Fósforo, além do Potássio, estão na base da maior parte dos nutrientes químicos usados na agricultura.
A Petrobras, que faz parte do Confert, já anunciou a retomada das fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), além da intenção de aumentar as encomendas para as unidades da Unigel de Sergipe e Bahia. O setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados.
A retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), discutida pelo Confert, é outra ação no pacote de apoio à produção nacional. São R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024. Decreto publicado em agosto e regulamentado no último dia 23, amplia os benefícios do Reiq para indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes.
Fertilizantes Orgânicos e Organominerais
Além de aumentar produção nacional de fertilizantes químicos, o PNF também propõe medidas para elevação da oferta de nutrientes orgânicos e organominerais, além de reaproveitamento de resíduos sólidos e dos chamados “remineralizadores”, ou pó de rocha, que podem aumentar o efeito dos fertilizantes químicos. No caso de orgânicos e organominerais, por exemplo, o PNF estima que investimentos nessas cadeias podem fazer a produção crescer 500% até 2050.
Investimentos
Entre as diretrizes do PFN, está a atração de investimentos para produção e distribuição, com um programa especial de fomento, mecanismos de mitigação de riscos; além de parcerias público-privadas; estímulos à captação de investimentos estrangeiros diretos; e linhas de financiamentos e incentivos para os elos da cadeia produtiva – incluindo a construção de fábricas regionalizadas de fertilizantes orgânicos e agrominerais.
Mapeamento e pesquisa
Outra parte do PNF é a realização do mapeamento geológico que avalie o potencial de fosfato e potássio no Brasil – indicando a realização de pesquisas regionais em até 60 áreas nas próximas décadas, sobretudo nos estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.
O plano propõe ainda a criação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp), que deve funcionar a partir de 2025, no Rio de Janeiro, com o objetivo de usar a tecnologia brasileira tanto para fertilizantes convencionais como para fontes alternativas (marinhas, sedimentares, orgânicas etc.), incorporando a dimensão ambiental à produção nacional ao estimular práticas sustentáveis e o uso de novos materiais e insumos de origem biológica e agromineral.
Infraestrutura e logística
Outro objetivo é construir estruturas centrais de armazenamento e distribuição de fertilizantes em regiões estratégicas – que serão definidas com base em critérios climáticos, de solo, de fertilidade e de produção.
Confert
São membros do Confert: os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Minas e Energia; do Meio Ambiente; e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além da Embrapa, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
