A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou nesta semana, o parecer do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ao Projeto de Lei (PL 464/2023), que prevê a criação de delegacias especializadas em crimes rurais pelo Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lupion destaca que a proposta contribui para a segurança nas áreas rurais do país.
“Nosso objetivo é enfrentar os delitos que afetam agricultores e comunidades, construindo um ambiente mais seguro,” disse o deputado.
Projeto de lei das delegacias de crimes rurais
Estudos realizados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com dados obtidos junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, nos últimos dois anos, apontam que nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados 70.966 furtos e roubos; números que tendem a ser significativamente maiores em razão da subnotificação das ocorrências nos registros oficiais.
Por isso, o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ressalta que “é imprescindível e inadiável que o poder público adote medidas para levar a estas populações e ao setor produtivo, condições de segurança, mediante ações planejadas e direcionadas especificamente para a contenção e erradicação desses delitos.”
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
