As ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente Rosa Weber e Carmen Lúcia se posicionaram a favor do recolhimento da chamada “taxa do agro”.
Com os votos, elas se juntam aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também se colocaram a favor da retomada do chamado Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Dessa forma, a contagem de votos favorece o retorno da contribuição com uma diferença de 4×2. Os ministros favoráveis à suspensão da taxa foram o relator da liminar, Dias Toffoli, e André Mendonça.
No entanto, é preciso aguardar a manifestação dos outros quatro ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, e Roberto Barroso.
Eles devem se manifestar ainda nesta segunda-feira (24/4), data que se encerra o julgamento da liminar no STF.
‘Taxa do agro’ foi criada para compensar perda de arrecadação com desoneração do ICMS sobre combustíveis
Com o intuito de reduzir a brusca queda de receitas em Goiás decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinada pelo Governo Federal em 2022, foi criada a “taxa do agro”.
De acordo com o Governo de Goiás, a medida acarretará em um impacto negativo estimado em aproximadamente R$ 5 bilhões apenas em 2023, comprometendo significativamente a capacidade de investimento do estado.
Caiado institui Fundeinfra para financiar projetos de infraestrutura no estado
Em dezembro de 2022, o governador Ronaldo Caiado (UB) instituiu o Fundeinfra em Goiás.
Para financiar o fundo, foi estabelecida uma taxa que varia de 0,50% a 1,65% sobre a produção agropecuária do estado, que engloba produtos como cana-de-açúcar, milho, soja, carne bovina e bubalina refrigerada e congelada, além de miúdos comestíveis desses animais, entre outros.
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O principal objetivo do fundo é financiar projetos de infraestrutura para o setor agropecuário de Goiás, como a construção de pontes e rodovias estaduais.
