A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que o decreto federal 12.189/2024, que endurece as penas por incêndios florestais, deve ser suspenso por conter exigências além do necessário de produtores rurais.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 352/2024) do deputado federal Zé Vitor (PL/MG) busca suspender o texto do decreto, publicado em 20 de setembro, que regulamenta a punição a proprietários rurais ao impor pesadas sanções a áreas já devastadas pelos incêndios florestais.
Setor produtivo é contra decreto que penaliza vítimas de incêndios
Segundo a CNA, os produtores rurais que já têm a responsabilidade de reestabelecer a atividade produtiva destruída pelo fogo, agora terão que se defender de embargos arbitrários da áreas, multas altas, restrições administrativas como licenças, autorizações e registros, seja culpado ou não, além de ter seu direito processual e ampla defesa cerceado.
“Consideramos importante e oportuna a iniciativa do deputado Zé Vitor pois o decreto federal 12.189 prejudica o setor produtivo, impede a garantia de ampla defesa, inverte a presunção da inocência para os produtores rurais que, na maioria absoluta das situações, não é o culpado, mas sim vítima dos incêndios florestais”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço.
Para o deputado federal Zé Vitor, as medidas que constam no decreto federal 12.189 ultrapassam mecanismos legais e processuais já previstos em leis de crimes ambientais.
“Através desse decreto, o Poder Executivo inverteu o ônus da culpa, exigindo que os proprietários, que já precisam lidar com os prejuízos deletérios dos incêndios, comprovem que não são os responsáveis, e sim vítimas de crime ambiental,” disse.
Para a CNA, a aprovação do PDL 352/2024 é necessária para corrigir essas medidas prejudiciais ao setor.
Prejuízos com os incêndios no agronegócio
Levantamento divulgado pela Confederação, que representa os produtores rurais brasileiros e todo o setor produtivo, mostra que as perdas com os incêndios, de junho a agosto, foram estimadas em R$ 14,7 bilhões em 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais no Brasil.
Os dados levaram em conta danos à produção de bovinos de corte, cana-de-açúcar e na qualidade do solo.
