Associações, cooperativas e agricultores familiares têm até dia 30 de junho para enviarem propostas de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do Sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os projetos são para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), ou seja, a Conab adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais.
Propostas de agricultores familiares ao PAA
Neste ano, as propostas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além de serem priorizados projetos agroecológicos e orgânicos, para promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar.
Serão prioridade também, projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de propostas com maior participação da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa ainda estabeleceu o atendimento de 100% dos projetos da região Norte.
Limites de venda
Segundo o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora, seja cooperativa ou associação, poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, já o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.
Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA foi retomado a partir da Medida Provisória (MP) 1.166 de dia 22 de março de 2023. Ele proporciona que a Conab compre a preço de mercado, os alimentos produzidos pelos agricultores familiares brasileiros, com a ideia de garantir a renda de quem produz e alimentação de qualidade para os consumidores.
É coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.
