O prazo para as organizações familiares enviarem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi estendido até o final de março.
Com o novo prazo, os agricultores e agricultoras familiares têm até o dia 31 de março para submeter seus projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Propostas ao PAA
Com base na Conab, a prorrogação visa oferecer mais oportunidades para as organizações da agricultura familiar, permitindo que elas entreguem sua produção para atender à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Os recursos do PAA para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar serão transferidos para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os critérios de pontuação para este ano foram estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
O governo federal reafirma seu compromisso em incentivar o protagonismo das mulheres no campo, nas águas e nas florestas, e, por isso, as propostas para o PAA devem incluir, no mínimo, 50% de participação feminina. A maior presença feminina nas propostas resultará em maior pontuação.
Além disso, os projetos com maior envolvimento da juventude rural serão priorizados, assim como as iniciativas agroecológicas e orgânicas, e aquelas que incluírem a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentados/as da reforma agrária.
Projetos com valores de até R$ 500 mil terão pontuação adicional de 2 pontos, com o objetivo de incentivar a participação de mais produtores e produtoras familiares no Programa.
Cada organização fornecedora poderá acessar um limite de até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações sobre a elaboração e inscrição dos projetos, cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.
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