A Lei que dispõe sobre os procedimentos para produção de bioninsumos para o uso agrícola, pecuário, aquícola, e florestal será importante para o marco regulatório no país.
Conforme a Embrapa, a contribuição da ciência foi fundamental para a construção do Projeto de Lei 658/21 que deu origem à regulamentação.
Lei de bioinsumos
A Embrapa Agroenergia como centro de pesquisa de referência na área está entre as instituições que contribuíram tecnicamente com o projeto de lei.
Atualmente, a unidade tem aproximadamente 40% da sua carteira de projetos focada no desenvolvimento de bioinsumos dentro do portfólio de “Economia Verde” da Embrapa.
“Realizamos pesquisas que abrangem desde o isolamento, a caracterização e seleção de microrganismos até o desenvolvimento de biofertilizantes, bioestimulantes e biopesticidas que melhoram a produtividade agrícola, a saúde das plantas e do solo. Além do uso de microrganismos, temos também desenvolvido bioinsumos à base de extratos vegetais e de algas, que também contribuem para reduzir o uso de insumos sintéticos e seu impacto ambiental”, explica Bruno Laviola, chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroenergia.
Além disso, para o pesquisador, a sanção desta lei irá proporcionar um estímulo ainda maior à pesquisa e ao desenvolvimento de bioninsumos com um marco regulatório que garante segurança jurídica e incentiva a inovação, ampliando assim as possibilidades de transferência de tecnologias ao setor produtivo.
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Importância da lei
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais que são desenvolvidos a partir de enzimas, extratos, microrganismos, macroorganismos e outros componentes utilizados utilizados para o controle biológico de insetos , bactérias e fungos.
Neste caso, a nova lei dispõe sobre a produção, importação, exportação, o registro, a comercialização e entre outros. Portanto, a lei se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica.
Portanto, a regulamentação dos procedimentos de produção de bioinsumos impacta diretamente nas pesquisas com biocombustíveis, no qual é outra frente de atuação da Embrapa Agroenergia.
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