O governo federal terá, até o final do ano, um orçamento emergencial para combater os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território nacional.
A autorização para o orçamento foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que permitiu à União a emissão de créditos extraordinários, sem que estes fiquem sujeitos aos limites fiscais usuais.
Com essa autorização, o governo poderá enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para definir o valor exato dos créditos. Mesmo que esses créditos, por definição, não estejam incluídos na meta de déficit primário ou no teto de gastos do arcabouço fiscal atual, a decisão de Dino garante que os gastos não sejam restringidos caso o Congresso não aprove a MP ou ela perca sua validade.
A decisão é similar ao modelo de gastos adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou um orçamento especial para o combate ao coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.
Brigadistas temporários para combater incêndios no Brasil
O ministro também flexibilizou as regras para a manutenção e recontratação de brigadistas temporários que atuam no combate aos incêndios.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar esses profissionais de forma imediata, até o fim do ano, sem a necessidade de esperar os três meses de intervalo entre contratos.
A medida se deve ao fato de que os brigadistas, já treinados e com conhecimento dos territórios, são essenciais na contenção das chamas.
Pelas regras atuais, os contratos temporários dos brigadistas duram até dois anos, e para evitar vínculo empregatício permanente, há a exigência de um intervalo mínimo entre as contratações.
Inicialmente de dois anos, esse intervalo foi reduzido para seis meses, e, recentemente, uma medida provisória assinada pelo presidente Lula diminuiu esse prazo para três meses.
O documento, com 40 páginas, também destaca a necessidade de maior envolvimento da Polícia Federal nas investigações que indicam que a maioria dos incêndios no Pantanal e na Amazônia tem origem em ações humanas.
Adicionalmente, foi decidido que o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) será utilizado para alocar recursos e permitir que a Polícia Federal trate os inquéritos sobre queimadas e incêndios como uma prioridade.
