O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para a atualização cadastral necessária à concessão da Licença na categoria de Aquicultores e Aquicultoras.
A medida foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 736, publicada em 24 de julho deste ano.
Atualização cadastral de aquicultores
A aquicultura compreende o cultivo de organismos aquáticos em sistemas que envolvem alimentação controlada, monitoramento e adoção de boas práticas de produção.
A atividade pode ser desenvolvida tanto em águas continentais quanto marinhas, incluindo rios, lagos, reservatórios, viveiros escavados e aquários.
O setor reúne diferentes modalidades de produção, entre elas a piscicultura, voltada à criação de peixes; a carcinicultura, de camarões; a ranicultura, de rãs; a algicultura, destinada ao cultivo de algas; a malacocultura, que engloba espécies como ostras e mexilhões; além da produção de organismos ornamentais, como peixes, corais e outros invertebrados.
A atividade tem papel relevante no abastecimento de alimentos, sendo responsável por mais da metade do pescado consumido em todo o mundo. No Brasil, o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) contabiliza atualmente 35.284 aquicultores cadastrados. A atualização das informações é uma das exigências para a emissão da licença da categoria.
Exercício regular da atividades
A prorrogação amplia o período para que os produtores atualizem suas informações cadastrais e regularizem a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida busca evitar que aquicultores percam o prazo para emissão da licença, documento exigido para o exercício regular da atividade e para o acesso a políticas públicas e programas voltados ao desenvolvimento do setor.
