Após mais de 20 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a produzir efeitos práticos a partir desta sexta-feira (1º), ainda que em caráter provisório.
Conforme a CNA, a medida permite a aplicação inicial de parte das regras comerciais, enquanto o tratado segue em análise nos parlamentos europeus.
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O entendimento firmado entre os dois blocos estabelece bases para ampliar o comércio e os investimentos, com redução progressiva de tarifas e maior previsibilidade nas relações econômicas. O acordo abrange tanto produtos agrícolas quanto industriais, além de incluir diretrizes relacionadas a normas técnicas, sustentabilidade e defesa comercial.
Mesmo sem a aprovação definitiva de todos os países europeus, a entrada em vigor provisória autoriza a implementação antecipada de benefícios, especialmente na área tarifária. A expectativa é que a análise legislativa completa ainda leve tempo, já que depende de tramitação no Parlamento Europeu e nos parlamentos nacionais.
Na prática, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. A União Europeia deverá zerar tarifas para cerca de 93% dos produtos oriundos do Mercosul em até dez anos. Já o Mercosul terá um prazo mais longo, podendo chegar a 15 anos, para reduzir tarifas de aproximadamente 91% dos itens europeus.
Produtos agropecuários brasileiros
Com base no material elaborado pela CNA, logo no primeiro ano de vigência, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros exportados para o mercado europeu passam a contar com tarifa zero. A tendência é que esses produtos ganhem competitividade, ao mesmo tempo em que itens europeus também cheguem ao Brasil com preços mais baixos.
O cronograma de redução tarifária, no entanto, varia conforme o tipo de produto. Setores considerados mais sensíveis terão prazos maiores, além da adoção de mecanismos como cotas e salvaguardas. A estratégia busca evitar impactos abruptos sobre produtores locais e permitir uma adaptação gradual à nova dinâmica comercial.
Especialistas destacam que o acordo amplia o acesso ao mercado europeu, mas não garante automaticamente a entrada de todos os produtos. Questões sanitárias, técnicas e ambientais continuam sendo determinantes para autorizar exportações. Ou seja, mesmo com tarifas reduzidas, um produto só pode ser comercializado se cumprir todas as exigências regulatórias.
Emissão de certificados sanitários
Do lado brasileiro, a emissão de certificados sanitários é responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a habilitação de exportadores depende do cumprimento das normas exigidas.
Para produtores rurais, especialmente pequenos e médios, os efeitos do acordo podem surgir tanto de forma direta quanto indireta. A ampliação de cotas, o estímulo à organização produtiva e a valorização de produtos regionais são apontados como fatores que podem abrir novas oportunidades, muitas vezes por meio de cooperativas e agroindústrias.
Embora o acordo represente um avanço nas condições comerciais, ele não elimina desafios. A competitividade seguirá condicionada à capacidade de atender às exigências internacionais, o que reforça a importância de planejamento, adequação sanitária e organização da produção.
