Recentemente uma portaria entrou em vigor com a intenção de implementar selos de segurança para produtos e serviços de acordo com a sua procedência, composição e lugar de fabricação. A Portaria/INPI/PR nº 046, de 14 de outubro de 2021, diz respeito à instauração de Selos Brasileiros de Indicações Geográficas (IG) e será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (8/12).
Dentro da categoria geral, estarão dois selos que compreendem no Selo Brasileiro de Indicação de Procedência (IP) e o Selo Brasileiro de Denominação de Origem (DO). O projeto conta com o apoio direto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Indicações Geográficas no Brasil
De acordo com Débora Santiago, coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, as “Indicações Geográficas são bens de propriedade intelectual. No Brasil, estão dentro da lei de propriedade industrial, junto com marcas e patentes. É a proteção de um nome geográfico que se tornou conhecido por causa de um determinado produto ou serviço. É um conceito europeu, que já existe na legislação brasileira, para valorizar produtos típicos que têm vínculo com a origem”.
A informação repassada pela Auditoria Fiscal Federal Agropecuária (Affa) é de que existem no Brasil cerca de 88 IGs registrados, sendo que 73 delas são voltados para itens agropecuários e as outras 25 fazem referência à artesanatos, rendas, pedras, entre outros.
“A vantagem do Selo Brasileiro é o fato dele também ser uma referência para esses produtos no exterior. Facilita nossa comunicação e contribui para vencermos o desafio de ampliar a divulgação do conceito de Indicação Geográfica, tanto para o consumidor quanto para produtores rurais”, esclarece a Débora.
Mesmo com seu lançamento oficial previsto para acontecer ainda esta semana, o sistema de Indicação Geográfica não possui uma instituição responsável especificamente voltada para o seu controle direto. Desta forma, inicialmente, os IGs serão controlados pelos próprios produtores e associações.
Com a instauração dos selos, o Mapa, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Ministério da Economia e outras instituições que atuam com a temática, serão as responsáveis por iniciar a discussão voltada para o controle deste sistema.
A intenção por trás deste novo sistema é facilitar a visualização do consumir final quanto a procedência e origem do produto, além de valorizar os produtos brasileiros, em especial as Indicações Geográficas, mostrando que o país está preocupado com a sustentabilidade e preservação ambiental. Apesar de ter uma portaria que se encontra em vigor, por enquanto o registro ainda é facultativo.
