O governo federal reconheceu a existência de práticas de dumping nas importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai e definiu a aplicação de medidas antidumping para o produto.
A decisão foi publicada por meio da Resolução Gecex nº 907/2026, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União.
Dumping nas importações de leite em pó
A norma prevê a cobrança de tarifas sobre as importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, originárias dos dois países, por um período de até cinco anos. No entanto, a entrada em vigor das medidas foi suspensa temporariamente para que seja realizada uma avaliação de interesse público.
Segundo o governo, a análise deverá considerar os possíveis reflexos da aplicação das tarifas sobre diferentes segmentos da cadeia produtiva e sobre indicadores econômicos, incluindo a inflação. A abertura formal desse processo ainda depende de portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Durante a investigação, entidades ligadas ao setor produtivo defenderam que as importações vinham ocorrendo a preços abaixo dos praticados no mercado, o que estaria causando prejuízos à produção nacional. O reconhecimento oficial da prática reforça as alegações apresentadas ao longo dos últimos anos por representantes da cadeia leiteira.
- Meio ambiente: Redução das chuvas agrava cenário de seca na Amazônia
Tarifas
As tarifas definidas variam de acordo com a empresa exportadora e o país de origem. No caso da Argentina, os valores para empresas que participaram da investigação vão de US$ 167,31 a US$ 903,50 por tonelada. Para exportadores identificados, mas que não colaboraram com o processo, a cobrança foi fixada em US$ 1.707,08 por tonelada. Já para novos exportadores, a tarifa estabelecida chega a US$ 4.183,17 por tonelada.
Para o Uruguai, os valores variam entre US$ 378,27 e US$ 850,07 por tonelada para as empresas participantes da investigação. Novos exportadores poderão ser submetidos à tarifa de US$ 4.196,72 por tonelada.
Dados apresentados durante o processo mostram que a Argentina exportou ao Brasil cerca de 49 mil toneladas de leite em pó entre janeiro e maio deste ano, com preço médio de US$ 3.467,21 por tonelada. Com base nesses valores, as tarifas podem representar percentuais que variam de menos de 5% até mais de 120%, dependendo da situação do exportador.
Enquanto a avaliação de interesse público não é concluída, as medidas antidumping permanecem suspensas, apesar do reconhecimento oficial da prática de dumping nas importações investigadas.
