A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso emitiu um alerta aos produtores rurais sobre mudanças nas regras de acesso ao crédito rural em todo o país.
Desde 1º de abril de 2026, passou a valer a Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional, que inclui dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite como critério nas análises feitas por instituições financeiras.
Mudanças nas regras do acesso ao crédito rural
Na prática, isso significa que informações geradas pelo sistema, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, podem influenciar diretamente na liberação de crédito para produtores rurais.
A preocupação da entidade é que o monitoramento identifica alterações na vegetação nativa, mas não distingue se o desmatamento foi realizado de forma legal ou irregular.
Com a nova regra, áreas que registraram supressão de vegetação nativa a partir de setembro de 2019 passam a integrar os chamados “polígonos do Prodes”. Esses registros podem resultar em restrições ao crédito, independentemente da situação ambiental da propriedade.
Outro ponto destacado envolve os chamados “falsos positivos”, quando o sistema aponta alterações que não correspondem a desmatamento real, como impactos causados por períodos de seca. Nesses casos, o produtor pode contestar a informação por meio de laudo técnico, solicitando a revisão junto ao INPE.
Para situações em que há registro confirmado no sistema, a orientação é reunir documentos que comprovem a regularidade ambiental, como autorizações, o Cadastro Ambiental Rural e outros registros oficiais. Dependendo do caso, pode ser necessário avançar na regularização da área junto aos órgãos ambientais.
A Famato também recomenda que os produtores façam uma verificação prévia de suas propriedades nas plataformas oficiais de monitoramento, como o TerraBrasilis, antes de solicitar financiamento. A medida busca evitar entraves, principalmente com a aproximação do Plano Safra 2026/2027.
Ainda neste ano, a entidade promoveu um encontro entre produtores e o INPE para discutir o funcionamento do Prodes e os impactos do sistema sobre o acesso ao crédito rural.
