A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24 estabelece os requisitos para as instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento das granjas avícolas e das unidades de beneficiamento de ovos e derivados.
Com a nova medida, ela também padroniza a nomenclatura de ovos in natura e de produtos de ovos que não passaram por tratamento térmico. A portaria entra em vigor em 4 de março e concedeu um novo prazo para a adequação das condições estabelecidas.
Portaria sobre ovos de consumo
A produção de ovos no Brasil tem aumentado constantemente e o Brasil é um dos poucos países livres de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, é o maior exportador mundial de frango e um grande produtor de ovos.
Os ovos são um alimento fundamental para os brasileiros. As granjas avícolas e as unidades de beneficiamento de ovos e derivados são responsáveis pela produção, classificação, embalagem, rotulagem e distribuição dos ovos.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, desenvolvida com o setor, moderniza as regras para garantir a qualidade dos produtos destinados ao consumo. A atualização traz maior clareza sobre a dispensa da identificação individual dos ovos comercializados em embalagens rotuladas.
A rotulagem é uma exigência para todos os produtos de origem animal no Brasil, e os ovos não são exceção. A principal inovação da Portaria nº 1.179/24 e sua atualização se refere à necessidade de identificação individual dos ovos apenas quando comercializados a granel, o que não afeta os ovos vendidos em embalagens rotuladas.
Essa mudança não implica em novas exigências para os produtores, visto que as regras de rotulagem continuam as mesmas. A identificação individual será aplicada exclusivamente a ovos vendidos a granel, contribuindo para a transparência e segurança do consumidor, além de ajudar a prevenir fraudes e proteger os produtores.
Comercialização
Com base no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as granjas continuam podendo comercializar seus ovos em embalagens rotuladas, sem a obrigação de identificação individual em todos os casos. A exigência só se aplica aos ovos vendidos a granel.
A atualização das normas é uma estratégia do MAPA e da Defesa Agropecuária para acompanhar os avanços do setor, permitindo maior segurança e qualidade nos produtos e competitividade para os produtores. A construção dessas normativas envolve diálogo com a sociedade civil e o setor privado, como foi o caso da Portaria nº 1.179/24, que contou com consultas e audiências públicas.
De acordo com o Ministro Fávaro, a medida considera a alta demanda global por ovos, sem comprometer a qualidade do produto. Ele também destacou que a sanidade dos plantéis brasileiros é um fator-chave para o sucesso do país na produção de ovos e outros alimentos, e que a constante evolução das legislações é essencial para manter altos padrões de qualidade e competitividade.
