O Governo Federal pretende adicionar à modelagem de privatização do Porto de Santo a possibilidade de que os terminais de cargas operem no complexo portuário, através da associação, sem que haja um limite de participação conjunta desde que haja uma representação de 5% do consócio.
Com isso, cerca de 20 empresas que comandam atividades no porto têm a possibilidade de formar um grupo para disputar a administração do local. O ministro da Infraestrutura, Marcos Sampaio, confirmou o plano e ressaltou que a expectativa é que o certame seja realizado ainda em 2022, na segunda quinzena de dezembro.
Vale lembrar que a novidade no leilão não exclui o arranjo inicial previsto pelo governo federal, que permite que os terminais e outros operadores, tais como ferrovias, integrem o consócio, com participação maior, individual, de até 15%, porém com a limitação de 40% em conjunto.
“Queremos pessoas que tenham conhecimento de causa”, afirmou o ministro, ao se referir às empresas que já operam no porto. Importantes nomes da navegação, como do ramo de celulose e de grãos, controlam as atividades de movimentação de carga no porto. O porto de Santos tem mais de 50 terminais.
Após ser questionado sobre a nova opção e a possibilidade de haver um excesso de poder formado por arrendatários, o ministro informou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) será responsável por moderar eventuais conflitos.
Governo, terminais portuários e TCU
O ministro da infraestrutura reafirmou que a previsão do governo é enviar, ainda neste mês de agosto, uma proposta de privatização para ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que o edital seja publicado no mês de outubro.
Após a publicação do edital, será realizado um leilão, previsto para ser realizado na última semana de dezembro. Ainda de acordo com Sampaio, muitos estudos já se encontram na Corte, mesmo que de forma informal. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
