Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que institui o Programa SocioBio Mais, criado com o objetivo de fortalecer a política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade.
A nova proposta substitui a antiga PGPMBio e amplia sua articulação com outras iniciativas voltadas à conservação ambiental e ao apoio econômico a comunidades extrativistas.
Programa SocioBio Mais
Com o novo modelo, alguns produtos passam a ter um valor fixo de pagamento por quilo, independentemente do preço de mercado.
Em 2025, o pirarucu de manejo, a amêndoa de babaçu e a borracha natural extrativa terão bônus fixos: R$ 2,50 por quilo do peixe e da amêndoa, e R$ 3,00 por quilo da borracha. A medida busca reduzir a pressão de intermediários e garantir maior previsibilidade na renda das famílias extrativistas.
Os demais produtos continuam seguindo a lógica da subvenção variável, em que o pagamento corresponde à diferença entre o preço mínimo estabelecido e o valor de comercialização. Cabe aos ministérios responsáveis definir anualmente os valores dos bônus e a lista dos produtos contemplados.
Para receber o benefício, os produtores devem apresentar nota fiscal de venda, estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e regulares junto aos sistemas da Conab, empresa responsável pela operacionalização do programa. Atualmente, 17 produtos fazem parte da lista, entre eles açaí, castanha-do-brasil, buriti, mangaba e piaçava.
Desde este ano, os pedidos de subvenção devem ser feitos exclusivamente pelo sistema SociobioNet, ferramenta digital criada para facilitar o envio das notas fiscais. O programa precisa ser instalado em um computador, e os dados podem ser preenchidos offline. A transmissão das informações, no entanto, exige conexão à internet.
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Práticas sustentáveis
Além de garantir renda, o SocioBio Mais pretende incentivar práticas sustentáveis e a valorização dos conhecimentos tradicionais.
Entre os objetivos estão a adoção de tecnologias adequadas ao uso responsável dos recursos naturais, a melhoria das condições de trabalho e a promoção da segurança alimentar das comunidades extrativistas.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Conab, com orientação de diferentes ministérios. A coordenação geral caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que também será responsável pela gestão dos recursos.
