O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante os três anos de atuação no combate do trânsito e comércio irregular de animais, vegetais e insumos agropecuários. Desde 2020, foram apreendidos 2.329 toneladas de produtos agro clandestinos em fiscalizações.
O objetivo do programa busca combater as atividades e os produtos agropecuários ilícitos que entram no Brasil e geram uma concorrência desleal com quem produz e comercializa dentro da lei.
Vigilância na fronteira de produtos agro irregulares
Até este mês de outubro, foram 36 operações Ronda Agro, em 24 unidades da Federação, onde os principais beneficiados são os produtores rurais, indústrias regulares, prestadores de serviços e toda sociedade civil com o desincentivo às práticas desleais no comércio, a proteção da agropecuária e da saúde da população, e sobretudo a redução dos riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários.
Em três anos, foram fiscalizadas 425 propriedades rurais, 26.202 veículos, 57 embarcações e 173 estabelecimentos, além de 14 operações de inteligência, que subsidiarão a realização de novas operações ainda este ano.
Em números, foram 423 toneladas de agrotóxicos, 214 toneladas de fertilizantes, 574 toneladas de sementes, 60 mil produtos de uso veterinário, 313 toneladas de produtos para alimentação animal, 142 toneladas de produtos de origem animal e 663 toneladas de produtos de origem vegetal de risco, além de 457 mil litros de bebidas e 4.911 animais, todos em situação irregular, introduzidos ou produzidos no país de forma ilícita.
Mais de 200 servidores já participaram das operações de fiscalização e os resultados ressaltam a importância das ações de combate a atividades irregulares para estimular a produtividade, a competitividade e o empreendedorismo no setor agropecuário.
Ação conjunta
As ações do Programa são realizadas sempre em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Centro Integrado de Operações de Fronteira da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis nos estados, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal), Ministério da Defesa (Exército e Marinha), Ministério da Economia (Receita Federal do Brasil), Ministério do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da integração, cooperação e atuação conjunta dos diversos órgãos públicos que compõem o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
