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Aneel aprova norma que permite cobrança de limpeza urbana na conta de energia

Cobrança é facultativa para a distribuidora e não precisa de aprovação prévia do consumidor para que seja realizada.

Por Dinake Núbia
Publicado em 09/11/2022 às 11:53
Atualizado em 09/11/2022 às 12:05
Aneel aprova norma que permite cobrança de limpeza urbana na conta de energia

Cobrança de limpeza urbana na conta de energia. Foto: Colagem Agro2

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (9/11), uma resolução normativa que permite a possibilidade de cobrança de limpeza urbana na conta de energia elétrica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após ficar em consulta pública por quase dois meses.

De acordo com a Aneel, a decisão é baseada no marco do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), sancionada em 2020, que prevê a cobrança de taxa na hipótese de prestação de serviço sob regime de delegação.

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conta de energia
Conta de energia. Foto: Reprodução

O assunto ficou em consulta pública do dia 27 de julho a 9 de setembro deste ano e recebeu 172 contribuições. Do total, 16 contribuições foram aceitas, 31 parcialmente aceitas e 123 foram rejeitadas.

Cobrança de limpeza urbana na conta de energia

A cobrança por meio da fatura de energia pode ser recorrente de taxas ou tarifas da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

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Na decisão, a Aneel estabeleceu que a cobrança é facultativa para a distribuidora e não precisa de aprovação prévia do consumidor para que seja realizada, visto que a cobrança está prevista em lei. Desta forma, as prefeituras são responsáveis por informar o valor que deve ser cobrado de cada contribuinte.

recolhimento de resíduos sólidos
Recolhimento de resíduos sólidos. Foto: Siqueira Castro/ Reprodução

Por sua vez, as distribuidoras de energia receberão 1% da receita total, sendo que 60% serão destinados a modicidade tarifária. O regulamento também estipula que as cobranças sejam feitos por meio de um único código de barras.

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Tags: Aneelcobrançaconta de energialimpeza urbana

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