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Brasil adota novas regras para facilitar exportação de cosméticos para América Latina

Decreto elimina exigências burocráticas e aproxima regras sanitárias entre oito países.

Por Dinake Núbia
Publicado em 19/11/2026 às 08:56
Brasil adota novas regras para facilitar exportação de cosméticos para América Latina

Foto: Envato

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A exportação de cosméticos brasileiros para países da América Latina deverá enfrentar menos barreiras burocráticas. Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um acordo que prevê a eliminação de obstáculos técnicos à comercialização desses produtos entre países da região.

A iniciativa envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O México participou das negociações, mas ainda não aderiu ao acordo, firmado em fevereiro de 2026.

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O objetivo é aproximar as exigências regulatórias, reduzir despesas e facilitar as vendas externas de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Segundo estimativas, o mercado regional movimenta mais de US$ 55 bilhões.

O decreto nº 13.169, publicado em 17 de novembro, entrou em vigor na data de sua publicação. Entretanto, a aplicação das regras comerciais seguirá um calendário próprio.

O acordo começará a produzir efeitos 60 dias corridos depois que pelo menos dois países signatários comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos para implementação.

Para os demais participantes, a contagem do prazo também será de 60 dias, a partir da comunicação individual de conclusão dessas etapas.

Exportação
Foto: Envato

Brasil movimentou US$ 1 bilhão em exportação de cosméticos

O setor brasileiro de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos ocupa a terceira posição entre os maiores mercados consumidores do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o segmento reúne mais de 3 mil empresas e emprega diretamente mais de 130 mil pessoas na indústria. Os produtos nacionais chegam a aproximadamente 190 mercados internacionais.

Em 2025, as exportações brasileiras do setor somaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% na comparação com o ano anterior. A balança comercial registrou saldo positivo de US$ 29,6 milhões.

A América Latina concentrou 76,3% das vendas externas, o equivalente a aproximadamente US$ 791 milhões. A Argentina liderou entre os destinos, com US$ 222 milhões em compras, seguida pelo México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

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Acordo elimina certificado e aproxima regras sanitárias

Uma das principais alterações previstas é a retirada da exigência do Certificado de Livre Venda, documento utilizado em processos de comercialização de cosméticos no exterior. A dispensa deve reduzir etapas administrativas e despesas enfrentadas pelos exportadores.

O texto também prevê a aproximação das normas sobre informações nos rótulos, práticas de fabricação e avaliação dos ingredientes utilizados nos produtos. A intenção é diminuir as diferenças entre as exigências de cada país e evitar que as empresas precisem fazer tantas adaptações para atender aos mercados vizinhos.

Outra mudança envolve os procedimentos de regularização sanitária. Os países deverão buscar a substituição de registros e autorizações antecipadas por sistemas de notificação, considerando o nível de risco dos produtos e as regras estabelecidas pelas autoridades locais.

Cosmeticos
Foto: Envato

Quando o registro prévio continuar sendo necessário, os processos deverão seguir critérios de transparência e imparcialidade, com prazos considerados razoáveis.

A flexibilização não elimina as obrigações relacionadas à segurança dos cosméticos. As empresas continuarão responsáveis pela qualidade dos produtos, pela disponibilização de informações às autoridades e pela existência de canais para que consumidores relatem possíveis reações indesejadas ou problemas.

O acordo não prevê mudanças nas tarifas cobradas sobre produtos importados. A proposta está concentrada na redução de barreiras técnicas e na aproximação das regras que orientam a comercialização de cosméticos entre os países participantes.

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Tags: América LatinaBrasilexportaçãoexportação de cosméticos

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