O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso à linha especial de crédito rural de R$ 12 bilhões apenas a agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada oficialmente nesta sexta-feira (10).
Linha especial de crédito rural
A linha de crédito havia sido criada há apenas dez dias, por meio da Medida Provisória 1.314/2025, como resposta a produtores afetados por mudanças climáticas.
A MP estabeleceu duas modalidades, sendo uma com o crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra utilizando recursos livres das instituições financeiras, ambas voltadas à renegociação de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).
Com a nova resolução, apenas produtores de municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos três anos entre 2020 e 2024 poderão acessar a linha de R$ 12 bilhões. Agricultores de outras regiões afetadas por eventos climáticos poderão utilizar a linha com recursos das instituições financeiras.
As linhas oferecem condições diferenciadas para renegociação, amortização ou quitação de débitos em atraso e contemplam produtores de todos os portes, além de cooperativas e associações. A regulamentação da medida provisória foi concluída pelo CMN no final de setembro.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o Rio Grande do Sul tem sido repetidamente atingido por desastres climáticos, o que justifica a oferta de medidas específicas para renegociação de dívidas e recuperação da capacidade produtiva dos produtores locais.
