O Governo Federal abriu crédito suplementar para o Ministério da Agricultura e Pecuária no valor de R$ 42,29 milhões .
Também foram destinados recursos para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 9,25 milhões pra ser utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o Atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.
Crédito suplementar para cinco ministérios
A lei que disponibiliza o crédito suplementar foi sancionada pelo presidente Lula em um valor total de R$ 1.296.794.736 que serão destinados para cinco ministérios, sendo: Agricultura e Pecuária, Educação, de Minas e Energia, Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23/10) e os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais, sendo assim, não haverá aumento das despesas.
Repasse para cada ministério
O ministério da Saúde receberá a maior parte do valor. O governo destinará R$ 500 milhões (38,55% dos recursos) para que seja reforçado o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foram em R$ 40 milhões (35,85% do total), para que sejam direcionados para administração direta da pasta. Já para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), R$ 425 milhões.
O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
Conforme o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 17.357.966. Além disso, também houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.
