Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, a partir desta terça-feira (7), os valores do seguro-defeso referentes aos períodos anteriores a 2026.
O pagamento será realizado em parcela única, por meio de conta poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.
Seguro-defeso
A liberação atende trabalhadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a disponibilidade dos recursos para o pagamento. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos requerimentos relativos aos anos anteriores.
No total, serão destinados R$ 874 milhões aos pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido e cumpriram todos os critérios exigidos pela legislação.
A consulta para verificar se o pagamento foi liberado pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem pedidos em análise ou com alguma pendência devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento 135. Os requerimentos que ainda dependem de análise ou regularização continuarão sendo processados e, após o reconhecimento do direito ao benefício, serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para garantir sua reprodução. Durante esse intervalo, o trabalhador recebe mensalmente o equivalente a um salário mínimo.
A execução dos pagamentos envolve a atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico utilizado na liberação das parcelas.
