Regularizar a documentação ambiental das propriedades rurais não é tarefa fácil e exige conhecimento técnico e específico. Pensando nisso, o Senar Goiás (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás) lançou o curso presencial de Licenciamento Ambiental, para ensinar produtores rurais e aos técnicos a saber operar dentro da legislação.
A ideia é que os alunos desenvolvam capacidades técnicas para o Licenciamento ambiental nas atividades rurais de Goiás, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).
A capacitação tem o objetivo de minimizar os problemas que os produtores rurais enfrentam ao buscar a emissão das certidões, pagando até altos valores sem necessidade.
Conteúdo do curso de Licenciamento Ambiental
O conteúdo foi dividido em três módulos: licenciamento ambiental operacional, que trata do novo sistema Estado de Goiás (Sistema Ipê), para solicitação de licenças e registros de todas as atividades.
Serão apresentados ainda detalhes das atividades de inexigibilidade. Além de mostrar que alguns municípios são descentralizados e por isso alguns tipos de licenças podem ser solicitadas através dele ao invés do estado.
O segundo é com o tema corte de árvores isoladas CAI e supressão vegetal, onde serão tratadas as legislações mais específicas , conceitos de Reserva Legal e App, dá enfoque no código Florestal.
Serão tratadas as legislações mais específicas (Leis Estaduais como a 20.694/2019 e 21.231/2022 por exemplo), conceitos e diferenciação de CAI, bem como limpeza de pasto.
E o terceiro trata do estudo de fauna com conceitos gerais e de ADA (área diretamente afetada) AID (área indiretamente afetada). Foca no Termo de referência para elaboração do estudo, conceitos de zoologia, cuidados com a questão de afugentamento dos animais, durante a execução da atividade de supressão.
Inscrições
A agenda das turmas abertas para o curso de Licenciamento Ambiental estao disponíveis no link https://sistemafaeg.com.br/senar/cursos-e-treinamentos/licenciamento-ambiental-sistema-operacional.
