O assunto do Podcast Agro2, desta terça-feira (14/3), é a regularização fundiária de imóveis rurais. Propriedades legalizadas têm vantagens na segurança jurídica, na aquisição de crédito rural, na preservação ambiental, na comercialização dos produtos agropecuários, entre outros.
No Brasil ainda existem muitos imóveis rurais sem regularização. A Política estatal de Regularização Fundiária Rural, de terras da gestão pública, envolve medidas ambientais e sociais, para oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos em área rural.
Quem não possui o título da terra é considerado segundo especialistas um invasor, ocupante clandestino, possuidor.
O processo de regularização transforma o ocupante de terras da União em proprietário reconhecido pela lei, o que permite que ele obtenha financiamentos para construir, ampliar e reformar, além de acesso a programas governamentais.
Além disso, garante que ele defenda o direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças.
Para o produtor rural, a segurança não é só jurídica, mas isso atrai oportunidades de negócios, de tecnificação, reduz riscos das condições climáticas, melhora o controle de pragas e aumenta a produtividade.
Podcast Agro2: Regularização Fundiária em Goiás
E o nosso bate-papo do podcast Agro2, no episódio desta terça-feira (14/3), é sobre esse assunto, com o convidado Emanuel Pinheiro, gerente de Política de Regularização Fundiária da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Ele vai abordar a importância da legalização da propriedade rural e como a política pública de Goiás tem trabalhado para dar ao produtor rural do estado esse documento da terra, que é tão esperado.
A regularização fundiária em Goiás realizada através da Seapa é fundamentada na Lei Estadual nº 18.826/2015 e regulamentada pelo Decreto 8.576/2016, sendo desenvolvida pela Gerência de Política de Regularização Fundiária (GPRF).
A regularização busca legalizar as terras devolutas do Estado de Goiás, ou seja, áreas que não fazem parte de nenhum patrimônio de um particular ou não possuem destinação do Poder Público, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas.
O processo busca transferir a propriedade ao atual ocupante, pequenos e médios agricultores, garantindo o título definitivo de domínio, tornando-o proprietário de direito, permitindo o acesso às políticas públicas estaduais e federais.
“O título da propriedade é de fato o CPF da terra, então a gente titula uma pessoa, que passa a ter todas as possibilidades de acessar um crédito, de arrendar a propriedade, de participar dos programas oficias de fomento à agricultura e pecuária, de comercialização, fazer exportação, realizar todas as inscrições necessárias para determinada atividade”, explica Emanuel Pinheiro, gerente de Política de Regularização Fundiária da Seapa.
O episódio está no ar no nosso Canal do YouTube e nas principais plataformas de podcasts. A apresentação fica por conta dos nossos hosts Pedro Maia e Janaina Honorato.
Veja o episódio do Podcast Agro2 completo abaixo:
