A maioria dos deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votou pela urgência do projeto de lei da anistia, aprovada na noite de quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados.
Dos 290 parlamentares da bancada em exercício, 225 foram favoráveis à proposta, o que representa 77,6% do grupo. Outros 38 deputados da frente votaram contra (13,1%), três se abstiveram (1%) e 24 não participaram da votação.
A FPA reúne 353 parlamentares, sendo 303 deputados e 50 senadores, e é considerada a mais influente no Congresso nas articulações sobre políticas públicas ligadas ao agronegócio.
Entre as prioridades do grupo estão a modernização das legislações trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação de temas relacionados a terras indígenas e áreas quilombolas, pautas consideradas estratégicas para dar segurança jurídica ao setor.
Projeto de anistia
A urgência aprovada se refere ao Projeto de Lei 2.162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto beneficia pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da futura lei.
Com a aprovação da urgência por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a proposta pode seguir direto ao plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
A oposição pressiona por uma versão “ampla, geral e irrestrita” da anistia, que incluiria condenados pelos atos de 8 de janeiro e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O que é anistia?
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, pode ser aprovada pelo Congresso Nacional por meio de lei ou, em situações específicas, concedida pelo Poder Executivo.
