A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante prioridade no acesso a recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para unidades produtivas familiares atingidas por desastres climáticos
O Projeto de Lei 2424/24, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado com alterações técnicas sugeridas pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Agricultores afetados por desastres climáticos
De acordo com a lei aprovada, as famílias rurais terão preferência na liberação de recursos voltados à reestruturação da infraestrutura produtiva e contarão com assistência técnica prioritária.
O apoio inclui orientação para elaboração e execução de projetos de reestruturação, com foco no planejamento e na gestão de riscos relacionados a eventos climáticos.
Além disso, o planejamento e a gestão de riscos climáticos passam a integrar os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assim como os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Para o deputado Schuch, a medida contribui para fortalecer a segurança alimentar do país. A proposta segue agora para análise do Senado.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou projetos que priorizam a compra e distribuição de alimentos em cidades afetadas por desastres (PL 2708/24), ampliam o acesso da população a alimentos com base em indicadores do IBGE (PL 800/24) e tornam lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).
