A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A medida vale tanto para a verificação de eficácia e segurança quanto para testes de perigo. O texto segue agora para a sanção presidencial.
A proposta aprovada altera a Lei 11.794/2008, que regula o uso científico de animais. Com as mudanças, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de cosméticos ou de seus ingredientes no Brasil.
O projeto ainda define, de forma detalhada, os produtos que se enquadram na restrição: itens de uso externo ou aplicados nas mucosas da cavidade oral, destinados à limpeza, alteração de aparência, perfumação ou proteção da pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
Exceções e regras específicas do projeto que proíbe testes com animais
O texto aprovado prevê exceção apenas para casos em que os testes sejam exigidos por regulamentações não relacionadas a cosméticos, tanto no Brasil quanto no exterior. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentos que comprovem o propósito não cosmético dos testes, sempre que solicitado pelas autoridades competentes.
Por outro lado, as empresas que utilizarem dados de testes com animais não poderão exibir nos rótulos ou embalagens frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes.
Fim de uma era nos laboratórios
Relator da proposta, o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) destacou que a aprovação representa um avanço ético e científico.
“Manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal”, afirmou.
Segundo o parlamentar, métodos alternativos vêm ganhando espaço, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares.
O deputado também ressaltou que a medida atende tanto aos defensores da causa animal quanto à indústria comprometida com práticas éticas.
“No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, afirmou.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
*Com informações da Agência Câmara
