O aumento no custo de produção e o crescimento nas importações de lácteos, os pecuaristas vêm sofrendo os impactos na cadeia. Para minimizar os reflexos, o governo brasileiro disponibilizou R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), busca com a medida proteger o setor produtivo e melhorar a competitividade e a rentabilidade da pecuária leiteira.
Recursos para compra de leite em pó
Os recursos serão utilizados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. Nos próximos dias, a Conab divulgará mais detalhes sobre a operação.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A compra permite reforçar as ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que fornecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explica que a medida vai apoiar os preços do leite e dar segurança às cooperativas e aos produtores.
“O governo como um todo está empenhado em promover o retorno à competitividade dos produtos lácteos e renda aos produtores de leite no Brasil. Vamos juntos melhorar e trazer resultados”, salienta o ministro.
Aumento da alíquota de importação de produtos lácteos
Para proteger a cadeia do leite brasileira, nesta terça-feira (15), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
São eles: Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Dessa forma, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte (14,4%), a manteiga (14,4%), o queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%).
Fiscalização
O Mapa está atento à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras, aumentando a vigilância e fiscalização com relação à hidratação de leite em pó, o que é proibido e será punido de forma rigorosa, segundo o ministro Carlos Fávaro.
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