O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A legislação estabelece mecanismos de financiamento e garantias para projetos relacionados à pesquisa, extração, processamento e transformação desses minerais.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão destinados a empreendimentos classificados como prioritários dentro da política.
A legislação também prevê incentivos que podem resultar em até R$ 7 bilhões em investimentos em projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de recursos para pesquisas relacionadas ao conhecimento do subsolo. Segundo o ministro, o orçamento destinado à atividade passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
Também foi publicado um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá entre suas atribuições acompanhar a política e propor ações relacionadas às cadeias produtivas desses minerais.
A nova legislação trata de recursos considerados relevantes para setores como indústria automobilística, tecnologia, defesa e equipamentos relacionados à transição energética. Entre os fatores utilizados para classificar um mineral como crítico estão riscos de abastecimento, dependência externa, concentração da produção, questões geopolíticas e dificuldades de substituição.
Terras raras
As terras raras fazem parte do grupo de minerais críticos e correspondem a 17 elementos químicos. Esses materiais são utilizados na fabricação de produtos e equipamentos como veículos elétricos, smartphones, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
O Brasil possui aproximadamente 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já identificadas, de acordo com os dados apresentados durante a cerimônia. O volume fica atrás do registrado pela China, estimado em cerca de 44 milhões de toneladas.
Apesar das reservas conhecidas, o território brasileiro ainda não foi totalmente mapeado. Segundo as informações divulgadas no evento, aproximadamente 25% do país passou por esse tipo de levantamento.
A mineração desses recursos envolve projetos de longo prazo e elevados investimentos. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a previsibilidade das condições regulatórias e fiscais é um dos fatores considerados pelas empresas na avaliação de empreendimentos que podem levar décadas para atingir seu ciclo produtivo.
