O governo brasileiro iniciou os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, após a decisão norte-americana de elevar em 50% as tarifas sobre itens nacionais.
A norma, sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o país a adotar contramedidas sempre que parceiros comerciais impuserem barreiras que prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras.
Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA
A condução do processo está a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado que reúne dez ministérios e coordena as políticas do setor.
Entre as etapas previstas está a notificação formal aos EUA sobre a intenção brasileira de reagir ao tarifaço.
Em viagem oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a legislação pode fortalecer a posição do Brasil nas negociações com Washington.
Tarifa dos EUA
Dentre as medidas devido as tarifas dos EUA, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou nesta quinta-feira (28) alterações na Resolução que regulamenta linhas de financiamento emergenciais destinadas a empresas e produtores brasileiros impactados pelas tarifas dos EUA às exportações do país.
As mudanças têm caráter redacional e buscam tornar as regras mais claras e seguras juridicamente, sem modificar o conteúdo da política pública.
Dentre as mudanças, a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” foi substituída por “tabela de produtos”, facilitando a identificação das empresas efetivamente afetadas, conforme definido na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
Outra modificação explicita que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação se somam aos encargos financeiros previstos, em vez de substituí-los, reforçando a eficácia da norma.
Com informações da Agência Brasil
