O Senado aprovou nessa terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece regras para a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos nas atividades agropecuárias, na aquicultura e no cultivo de florestas.
A proposta foi votada de forma simbólica, sem registro individual de votos, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para acelerar o processo, os senadores mantiveram o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
De acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a ausência de regulamentação poderia tornar a produção rural ilegal a partir de 2025.
Lei dos bioinsumos
A proposta busca preencher uma lacuna existente na regulamentação dos bioinsumos no Brasil, estabelecendo normas específicas para sua produção, tratamento e classificação.
Atualmente, esses insumos são regulados pelas mesmas diretrizes aplicadas à defesa agrícola, o que provoca incertezas jurídicas para os produtores.
O texto aprovado define bioinsumos como produtos, processos ou tecnologias de origem animal, vegetal ou microbiana, utilizados tanto para proteção estratégica quanto para o aumento da produtividade.
Entre outros pontos, o texto dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais; estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos; e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
O projeto ainda institui uma taxa destinada ao custeio do registro e à fiscalização da produção de bioinsumos, tarefa que será liderada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Denominada Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), ela será aplicada ao serviço de análise dos pedidos de registro. Os valores variam entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, sendo corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor a ser pago dependerá do tamanho do estabelecimento e será distribuído da seguinte forma: 50% para o Órgão Federal de Defesa Agropecuária, 25% para o Ibama e 25% para o Órgão Federal de Saúde.
As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica.
Além disso, o projeto isenta de registro as unidades de bioinsumos da agricultura familiar. A produção poderá ser realizada por associações de produtores, cooperativas, produção integrada, consórcios rurais ou condomínios agrários.
Mercado
O mercado de bioinsumos, que abrange produtos como agentes de controle biológico, inoculantes, bioestimulantes e solubilizadores, registrou um aumento de 15% na safra 2023/2024 em relação à anterior, conforme dados da Croplife, entidade que representa os setores de agroquímicos, biotecnologia e biopesticidas no Brasil.
No período, as vendas desses insumos totalizaram R$ 5 bilhões, considerando os valores pagos pelos agricultores. Na escala global, o mercado foi estimado entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões, englobando todas as categorias. A expectativa é de um crescimento anual de 13% a 14% até 2032, com projeção de atingir US$ 45 bilhões.
