A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto que altera o PL da Dosimetria das penas para condenados por atos golpistas, incluindo os ataques registrados em 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu com margem ampla e refletiu a força de articulação da bancada do agro e do Partido Liberal, que contou com o alinhamento de parlamentares ligados ao agronegócio para assegurar o avanço da proposta (Confira a lista no final da matéria).
PL da Dosimetria
O texto-base recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A condução das lideranças partidárias foi determinante para o resultado.
Enquanto o PL e o Novo orientaram voto “sim”, a federação formada por PT, PCdoB e PV fechou posição contrária. A bancada liberal votou majoritariamente pela aprovação, incluindo deputados identificados com a pauta ruralista, que atuaram de forma coesa ao longo da votação.
Na prática, a mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, uma vez que a proposta reduz as penas previstas para esse tipo de crime. Caso a nova regra seja confirmada, a pena máxima atribuída a Bolsonaro cairia de 27 anos para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se não houver alterações e a proposta for sancionada, ou se eventuais vetos forem derrubados, a nova lei poderá retroagir e alcançar condenações já em curso.
Prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no dia 25 de novembro que o ex-presidente Jair Bolsonaro começasse imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a articulação golpista.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A pena deve ser cumprida em regime fechado.
Na mesma decisão, Moraes também ordenou a execução da pena dos outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.
Confira como votou a bancada do agro:
Bancada do agro que votou SIM
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vermelho (PP-PR)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Robinson Faria (PP-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Giacobo (PL-PR)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Marx Beltrão (PP-AL)
Bancada do agro que votou NÃO
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
- Osmar Terra (PL-RS)
