Nesta quinta-feira (23/2), foi realizada a reunião da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de discutir temas relevantes para a agricultura familiar no Brasil.
Entre os assuntos, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para pequenos produtores foram destaque.
No ano passado, o CAF, foi substituido pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como forma de acesso às políticas públicas destinadas ao público definido na lei. O cadastro é utilizado para identificar e qualificar o público que se beneficia da Política Nacional da Agricultura Familiar.
Segundo a assessora técnica da CNA, Arlete Salles, a entidade obteve, no início de fevereiro, a extensão do prazo de validade das DAPs que ainda estão válidas por mais 12 meses, enquanto o sistema do CAF não estiver em condições de emitir novos cadastros.
Arlete destacou que a CNA tem a intenção de capacitar os profissionais das federações e sindicatos rurais para utilizarem o sistema do CAF, desde que o sistema permita o acesso da entidade em um ambiente virtual próprio do CAFWeb.
Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica pode afetar pequenos e médios produtores da agricultura familiar
O coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, apresentou o assunto da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos produtores rurais.
Ele informou que a CNA e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) encaminharam um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de emissão de notas eletrônicas de 1º de julho de 2023 para julho de 2025, e que a decisão sobre a emissão de notas eletrônicas fique a critério dos estados.
Conchon afirmou que a obrigatoriedade terá um impacto nos pequenos e médios produtores, pois aqueles que não estiverem aptos a emitir a nota fiscal eletrônica não poderão vender seus produtos.
A Confederação, juntamente com as federações estaduais, irá promover a divulgação e capacitação dos produtores em relação à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica.
Além disso, Guilherme Rios, assessor do Núcleo Econômico, espera que o Pronaf para o Plano Safra deste ano priorize a agricultura familiar, com aumento de recursos e redução de taxas, e solicita sugestões das federações para contribuir na elaboração das propostas que serão enviadas pela CNA.
